domingo, 1 de setembro de 2019

APRENDENDO O QUE É DEMOCRACIA COM FERNÃO LARA MESQUITA



Fernão Lara Mesquita é um jornalista brasileiro. Seu nome não aparece na Wikipedia em português, mas aparece na Wikipedia em inglês. Abaixo algumas informações que constam da Wikipedia.

Filho de Ruy Mesquita e neto de Julio de Mesquita Filho, foi diretor do Grupo Estado, que publica o jornal O Estado de S. Paulo  (Estadão) que está na família Mesquita há muitas gerações.

Fernão assumiu um papel de liderança na luta pela liberdade de expressão no Brasil. Em uma palestra proferida no Fórum da Liberdade de Oslo de 2011, ele chamou a atenção para a longa história de censura do governo brasileiro. Ver https://oslofreedomforum.com/talks/repression-in-brazil-past-and-present

Foi diretor editorial da seção OPINIÃO do Estadão de 1998 a 2003 e Presidente do Green Peace - Brasil no período 2005-2006. Em 2007 escreveu o roteiro do filme “Mata Atlântica e os Ciclos da Vida” que examina o sistema ecológico da Mata Atlântica. Desde 2003 atua como jornalista no Estadão.

Em seu blog  Vespeiro.com, onde coloca o texto dos artigos que escreve e também suas frases publicadas no twitter, define-se como um jornalista que só acredita em jornalismo como instrumento de reformas que aceita contribuições e provocações em geral e promove a ideia da adoção do sistema de voto distrital com recall por ver nele, com base no efeito que teve em todos os países que o adotaram, uma ferramenta capaz de inverter o jogo entre representantes e representados na democracia brasileira, colocando a prerrogativa de fazer ou não fazer reformas, e em que direção, nas mãos dos eleitores e não nas dos políticos.

Abaixo alguns trechos de suas publicações (os realces são meus), relacionados ao momento que vivemos na política brasileira. É bem verdade que os artigos de Fernão Mesquita são por vezes difíceis de serem entendidos, tanto por sua ironia, como por suporem que o leitor conhece com detalhes a cena política brasileira.

Vou transcrever abaixo dois artigos publicados no Estadão nos dias 13 e 20 de agosto de 2019 que mostram as ideias do que deve ser feito para que se atinja verdadeiramente uma democracia e algumas frases.

20 de agosto de 2019    Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/8/2019
Não é abuso de poder os representantes, sabe-se lá de quem, aprovarem anonimamente na madrugada, quase como gatunos usando máscaras, uma lei contra o abuso de poder?
O problema do Brasil vocal é ignorar olimpicamente a realidade e discutir as mazelas institucionais do país como se ele fosse uma democracia representativa. Não é. Nunca foi. Tem a chance de vir a ser se passar a encarar-se como o que é e tirar seus políticos e juristas do conforto de serem tomados pelo que não são.
Não se trata de defender que fique impune o abuso de autoridade. Mas é no mínimo farisaísmo faze-lo sem mencionar que cumprir as leis que nos ditam implica, em primeiro lugar a impunidade absoluta de quem as dita e da guarda pretoriana dos servidores que eles subornam com a dispensa de serem responsabilizados pelo que fazem e sofrer os efeitos da crise crônica que isso nos custa e, em segundo lugar, a impunidade de todo bandido não estatizado que puder pagar advogados para guia-lo pelo infinito labirinto recursal desenhado para que nenhum julgado transite até o fim.
Encaremos a realidade, portanto. 1) Esta lei não foi feita para proteger o cidadão. Nunca ninguém se preocupou com o abuso dos tres “pês”. As “excelências” só se moveram quando, pela primeira vez em nossa história, os ricos e os poderosos começaram a ser presos. 2) Também não é uma lei para disciplinar os tres poderes, é uma lei do poder que tem sido preso contra o poder que prende, sua polícia e o Ministério Público. 3) Tudo o mais nela está absolutamente desfocado pois, sendo o seu principal detonador o “prejuízo” do “abusado”, fica sem resposta a pergunta: quando é que prender alguém, do chefe do PCC para baixo, deixa de prejudicá-lo?
Atribui-se a Rui Barbosa a frase: A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”. Há sim! O que a revolução democrática fez, essencialmente, foi definir um novo “controlador mais alto do sistema”, sua majestade o povo, do qual passa a emanar todo poder. No Brasil, que de democracia nunca teve mais que a casca, o povo acostumou-se ao papel de “Geni” da privilegiatura que pode “montá-lo” como bem entender. Mas a questão que, desde o primeiro dia, configurou-se como o maior desafio enfrentado pelos inventores da nova ordem não era “se” o poder Judiciário deveria ser submetido ao povo, essa coletividade cujos elementos constitutivos ele tem por função julgar individualmente, mas “como” faze-lo sem que ficasse prejudicada a isenção possível às instituições humanas que ele deveria manter ao fazê-lo.

Quando os governos das 13 colônias que aderiam à União foram formados nos Estados Unidos, seguiu-se, para a constituição do Judiciário, o padrão do absolutismo europeu em que permanece encalhado o Brasil até hoje, no qual os chefes do Executivo nomeavam os juízes que teriam por função vigiá-los e julgá-los. Mas a contradição com o fundamento básico da democracia era evidente. Em 1830 já as 13 colônias, depois de muitas idas e vindas, tinham aderido ao novo modelo de eleição direta dos juízes pelo povo. Para elegerem-se, no entanto, os juízes tinham de fazer campanha e, portanto, de conseguir dinheiro para isso, o que os tornava vulneráveis ao poder econômico, diziam os “contra”. Vulneráveis ao poder econômico todos nós, mortais, sempre somos, respondiam os “a favor”, e sendo assim, preferimos que o nosso juiz vulnerável ao poder econômico possa ser destituido por quem o elegeu se não honrar seu mandato com um bom comportamento.
A norma mais sagrada do novo regime que, não por acaso, chama-se “democracia representativa”, é a da fidelidade da representação do verdadeiro dono do poder – o povo – que deve estar institucionalmente armado para fazer valer esse seu poder hegemônico. Por isso mesmo todos os cargos do funcionalismo público que têm por função fiscalizar o governo (Ministério Público e outros) ou prestar serviços diretos ao público (a polícia, entre outros) são, desde o início, diretamente eleitos pelo povo.

Como a maior preocupação inicial dos fundadores era, porem, evitar a volta da monarquia, os mandatos desses representantes, no desenho original, foram excessivamente blindados pelo tempo que durassem. Essa incolumidade logo mostrou seus dentes. Intocaveis por quatro anos, os políticos e funcionários corrompidos tinham tempo para se locupletar antes que os seus representados pudessem alcança-los na eleição seguinte. Resultado: pelo final do século 19, o sistema estava apodrecido dos pés à cabeça, fazendo lembrar em tudo o Brasil de hoje.
A resposta, dada nas reformas iniciadas na virada para o 20 que tomaram por base o remédio que a Suíça encontrara 40 anos antes para o mesmo problema, foi rearmar os cidadãos para atuar diretamente contra os maus representantes. Eleições distritais puras para tornar transparente a relação entre cada representante e os seus representados, direito à retomada dos mandatos (recall) e referendo das leis vindas dos legislativos, direito à iniciativa de propor leis que os legislativos ficam obrigados a processar, eleições periódicas “de retenção” de juízes nos seus poderes a cada quatro anos. Eles podem ser indicados pelo Executivo, dentro de regras estritas, mas o povo os julga a cada quatro anos, o que tira o controle popular da porta de entrada que tinha os inconvenientes acima descritos, e o reposiciona na porta de saída.
No Brasil, onde o sistema eleitoral não permite saber quem representa quem e o povo deixa de ter qualquer poder sobre o seu representante no momento em que deposita o voto na urna, as leis são feitas para os legisladores e contra os legislados que têm de engoli-las do jeitinho que vierem. No mundo que funciona toda lei pode ser desafiada e tem de ser chancelada por quem vai ter de cumpri-las antes de entrar em vigor. Por isso todo mundo, lá, respeita a lei e o povo todo zela pelo seu cumprimento e aqui todo mundo acoberta o desrespeito às leis porque elas são fundamentalmente ilegítimas.

Nem mais nem menos corrupto que o resto. O brasileiro é só humanidade. O poder – que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto – é que é absoluto por aqui. Quanto a isso, aliás, seguimos evoluindo para trás. Tratar o problema exclusivamente com polícia resultou em que o círculo se fechasse ainda mais. De 513 mais estaduais e municipais que nós elegemos pusemo-nos nas mãos de 11 nomeados dos quais, para nos arrancar a pele, bastam seis. Isso se ninguém recorrer à “monocracia”!
Em um único dia de primeiras páginas foi possível colecionar o seguinte. “Gasto com funcionalismo sobe na crise e bate recorde”. “Condenados do mensalão não pagam (nem) multas”. “Verba pública para partidos cresceu 2400% em 24 anos”. “Mortandade de industrias chega a 2300 de janeiro a maio”. “Com 42 ações com base em dados do COAF Toffoili só reagiu à de Flavio Bolsonaro”. “STF impede que Lula seja transferido para cela comum”. “STF impede investigação de Glen Greenwald”. “STF barra investigações contra o crime organizado”. “STF afasta fiscais e pára investigação de ministros e parentes”. “STF quer censura para quem falar mal do STF”…
Acreditar que trocando poderes desse calibre de dono vamos acabar com essa corrupção é acreditar que é possível fazer a humanidade deixar de ser a humanidade. O caso não é de polícia, é de política. De instituições políticas, melhor dizendo. Político, aqui, tem existência própria, independente do povo. Mas eles não foram feitos para “ser”, foram feitos para “representar”. Para serem comandados, não para comandar.
Na democracia, o sistema que o Brasil copiou antes de saber do que se tratava, o povo tem os poderes todos, maiores até que os dos reis, e os seus representantes individualmente nenhuns. Tudo em Pindorama sai pelo avesso porque mesmo com a Republica o poder, agora aumentado, continuou nas mãos dos poucos, não passou para as dos muitos. É ilusão de noiva esperar que funcione sem o comando do povo uma máquina de governar que foi desenhada para funcionar estritamente sob a batuta dele. O povo, só o povo e ninguém mais que o povo pode ter poderes absolutos. Só dividido pela totalidade da população esse excesso de poder converte-se de vício em virtude. E como o povo mora é na cidade, no bairro, a hierarquia, na democracia, exerce-se da periferia, que é a realidade, sobre o centro que é a ficção política.
Não no Brasil. Aqui a ficção é que manda na realidade. O pouco de federalismo que houve, lá nos primeiros dias da Republica, Getulio Vargas matou e nunca mais reviveu. Mas o que vai por escrito é que democracia seguimos sendo e as instituições (não importa quais) “estão funcionando”. E como “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” temos, sim, leis e dinheiros “contingenciáveis” empurradas pela periferia que vão todas na direção de garantir educação, saúde e segurança. Só que têm precedência sobre elas as leis e os dinheiros “incontingenciáveis” que regem a vida do centro – a própria constituição que a isto está reduzida – e desviam tudo que o outro lado tenta fazer da função para o funcionário, assinando embaixo: “Povo”. Passa então a ser “o brasileiro” – assim difuso – que paga mal o professor, não cuida da saúde, é violento e irresponsável de um tanto que só não anda matando pelas ruas quem não tem uma arma pra chamar de sua. Liberdade condicional. Vão por aí abaixo as “verdades estabelecidas” que a mídia traga e, sem nenhum filtro, traduz…
E no entanto é tão simples. 99% da literatura política do mundo é ininteligível porque não passa de tapeação. Não existe isso de “entender de política”. Meu pai sempre dizia que quando você lê alguma coisa e não entende o burro (ou o sacana) é “o outro”. Democracia é coisa de somenos. Como todo bom remédio, exigiu muy especial ilustração para inventar, mas não requer nenhuma para usar. Até o morador de rua analfabeto, lá na cidadezinha dele, sabe se o prefeito asfaltou aquela via pública porque é o que a cidade estava precisando ou porque tinha comprado os terrenos todos. Se o vereador fez aquela lei pra fazer a vida de todo mundo mais fácil ou pra vender a isenção a ela. Se o preço de uma obra está justo ou obeso de roubalheira. Se a dosagem de repressão prescrita é ou não é suficiente para desincentivar o crime. Se o que é exigido do funcionário público deve ou não ser o mesmo que é exigido de todo mundo. Se o salário do político está obsceno de pouco ou de demasia. Se é ou não razoável ele pagar suando o dobro pelo “direito adquirido” a pagar metade dado por um político ao seu vizinho. Se as leis devem ou não ser mudadas assim que se provarem superadas. Quais normas, para além da regra do jogo feita para impedir trapaça na mudança, devem ou não ser “petrificadas” por um complicador adicional de alteração.
Democracia, onde tudo isso se vota, não é mais que isso. E, como quem manda é quem demite, para tê-la tudo que é preciso é inverter a relação hierárquica entre o País Real e o País Oficial. A ligação entre representantes e representados tem de ser concreta para que a marcação possa se dar homem a homem. Só o voto distrital puro com retomada de mandato (recall) permite isso. Qualquer outro entrega o ouro aos bandidos. As regras do jogo têm de ser consensuais e não impostas, o que só os direitos de iniciativa e referendo legislativos proporcionam. A justiça tem de ser tão isenta quanto pode ser a humana, o que requer liberdade absoluta do juiz “enquanto se comportar bem”, critério cuja aferição eleições periódicas de reconfirmação dos seus poderes pelo voto direto do povo tira do céu e traz de volta à Terra. Os poderes do eleitor têm de ser tanto mais absolutos quanto mais próximo se estiver do bairro, a periferia do sistema, e mais contrabalançados na medida em que se aproximarem do centro que muda de lugar com 50% + 1.
A natureza humana não se altera sob a democracia. Mas nela você só paga pelos erros que insistir em perseverar. Dá pra ficar rico!

“É uma só humanidade que habita este mundo que começa na Venezuela e termina na China. Quando, na virada do século 19 para o 20, os Estados Unidos estiveram tão doentes de corrupção quanto o Brasil está hoje e seu povo sentia-se tão impotente quanto o nosso, jornalistas foram em caravana à Suíça estudar as ferramentas de democracia direta com que aquele país se tinha livrado da mesma praga 30 ou 40 anos antes e voltaram para casa com a seguinte receita: “O povo suíço reconhece na iniciativa (de propor leis e de dar e tirar mandatos) e no referendo o seu escudo e a sua espada. Com o escudo do referendo afasta todas as leis que não deseja; com a espada da iniciativa abre caminho para transformar as suas próprias idéias em leis. Foi esse “feito histórico” para as suas respectivas democracias que fez de ambos os dois povos mais livres e ricos da história da humanidade.”

“É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o país.”
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“O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o país contra golpes e manipulações.”
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“A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.”
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"O Brasil jamais poderá competir pelos empregos do mundo com o Estado custando o tanto que impede que os nossos impostos sejam tão baixos quanto os do resto do planeta, ou mais para compensar o handicap educacional que pagamos."

"Todos esses raciocínios desviantes e desviados só podem ser abertamente defendidos no Brasil porque o eleitor é absolutamente impotente, passado o ato de depositar o voto na urna. Eleições distritais, recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juizes são a unica garantia jamais inventada de que o jogo será jogado sempre a favor do eleitor. Essas ferramentas são as manifestações de rua sistematizadas e instituídas como fator decisivo de sucesso de qualquer proposta de solução. É como a bomba atômica. Não precisa ser disparada. Basta o inimigo saber que você a tem para que passe a respeita-lo."


28 de agosto de 2019

A imprensa q menosprezou o “precedente Bendine” procura razões no cenário externo pra disparada do dólar. It’s the STF, your stupid! 24hs antes de libertar os ladrões ele proibiu o Brasil de escapar ao desastre tornando irredutíveis salários públicos pagos os quais ñ sobra + nada

26 de agosto de 2019 

Imagine, só como exercício, se o discurso de Macron sobre seu pretendido “statut” pra Amazônia, tivesse saído da boca do Trump!

Como estariam reagindo os personagens todos dessa palhaçada, protagonistas e narradores?

Pois é. A covardia humana é uma das maiores forças da natureza…


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