A Justiça do Trabalho no Brasil

Um post foi publicado em http://www.oantagonista.com/posts/tio-barnabe-os-magistrados-do-amor-tebano com o título de Tio Barnabé: os magistrados do amor tebano, informa que o Superior Tribunal Militar tem 900 servidores para julgar cerca de 100 processos por ano.

Na minha opinião, muito pior do que o caso da Justiça Militar é o caso da Justiça Trabalhista. A atual legislação trabalhista precisa ser alterada pois só interessa aos advogados e aos funcionários da própria Justiça Trabalhista.

Em 2014 a Justiça Trabalhista custou R$ 15,2 bilhões e arrecadou 2,6 bilhões (INSS, IR, Taxas, etc), ou seja um custo real de 12,6 bilhões  (48% do que custa o Bolsa Família). Cada processo custou em média ao governo (povo) R$ 4.685,00, ou seja R$ 75,58 por habitante.

Os reclamantes receberam 16,3 bilhões como valor das indenizações, mas como pagaram 2,6 bilhões, receberam líquido 13,7 bilhões. Desse valor vão pagar aos advogados pelo menos 20% ou seja o total realmente recebido será de 10,9 bilhões.

Todos os dados acima estão no Relatório Geral da Justiça do Trabalho, disponível em http://www.tst.jus.br/documents/10157/887f0a39-0471-45da-9bd5-1fcc72ab3a1b

Em 2014 a quantidade de processos novos foi de 3.252.235 casos novos (TST+TRTs+Varas).

Abaixo segue um resumo e uma provocação, certamente não factível, mas que mostra a necessidade de modificar a legislação trabalhista no Brasil.

A Justiça do Trabalho no Brasil - Dados de 2014

Resumo de dados do site http://www.tst.jus.br/documents/10157/887f0a39-0471-45da-9bd5-1fcc72ab3a1b
	Funcionários	Varas	TRTs	TST	Total
A	Ministros, Desembargadores e Juízes	3.027	528	27	3.582
B	Servidores	22.806	17.376	2.308	42.490
C	Total	25.833	17.904	2.335	46.072
	Custos da Justiça do Trabalho	Varas	TRTs	TST	Total
D	Custo Anual (R$) (Varas+TRTs+TST) milhões de R$				15.236,59
E	Arrecadação (Previdência+ IR+ Custas, etc) milhões de R$	2.581,70	34,12	3,10	2.618,93
F	Custo Real (D-E) milhões de R$				12.617,66
G	Quantidade de Casos Novos	2.344.351	663.329	244.555	3.252.235
H	Custo por caso novo  (D/G) em (R$)				4.684,96
I	Custo por caso deduzida a arrecadação (F/G) em R$				3.879,69
J	Custo por funcionário  (D/C) em R$				330.712,60
K	Custo p/funcion. deduzida a arrecadação (F/C) em R$				273.868,38
	Indenizações (R$)				Total
L	Indenizações Recebidas pelos Reclamantes milhões de R$				16.322,94
M	Pagamentos de Previd, IR, Custas, etc  (E) milhões de R$				2.618,93
N	Indenizações excluídos os pagamentos  (L-M)  milhões de R$				13.704,01
O	Estimativa de custos advocatícios (20% de N) milhões de R$				2.740,80
P	Indenizações Líquidas (N-O) milhões de R$				10.963,21
Q	Valor médio das indenizações por caso novo (P/G) em R$				3.370,98
	Conclusões
1	Em 2014 o custo real da Justiça do Trabalho  em 2014 (R$12,6 Bilhões) foi equivalente a 48% do Bolsa Família (R$ 26,1 bilhões). Esse custo se prolongará pois os funcionários se aposentam em sua grande maioria com os salários equivalentes aos funcionários da ativa.
2	O custo médio por funcionário ( 273,8 mil R$) corresponde a 378 salários mínimos (R$ 724 em 2014) anuais
3	O custo médio mensal por funcionário é de 31,5 salários mínimos
4	O valor médio líquido das indenizações por caso novo é de R$ 3.370,00 - menor portanto que o custo da justiça por caso novo que é de R$3.879,00. Só como provocação: Isto significa que  se acabasse a Justiça do Trabalho e o povo pagasse diretamente o valor líquido de todas as indenizações, além de ser mais barato,  os empregadores infringentes economizariam em média R$ 4.684,96 por caso novo e poderiam aplicar esses recursos em atividades produtivas.
5	A principal conclusão é que é necessário fazer uma ampla reforma trabalhista. É evidente que a Justiça do Trabalho tem outras atribuições como a fiscalização das condições de trabalho, incluindo trabalho de menores e trabalho escravo, mas anualmente ter mais de 3 milhões de questões trabalhistas demonstra que há algo de errado na nossa legislação.

Antígona, Políticos e Valores

Algumas pessoas inteligentes e principalmente honestas e bem-intencionadas, se deixam levar pela lábia de “salvadores da pátria”. Muitos destes “salvadores da pátria” são pessoas bem-intencionadas, mas acham que as leis, que são o fundamento da democracia, podem ser desrespeitadas, o que, na minha opinião, é um absurdo. Quem acha que a lei está errada tem de fazer esforço para que seja alterada e não simplesmente descumpri-la.

No entanto outros “salvadores da Pátria” são mentirosos e corruptos e acham que as leis podem ser desrespeitadas e, sob o pretexto de fazer boas ações que auxiliem aos mais humildes, aproveitam-se do poder para obter vantagens pessoais e para amigos e comparsas.  

Se os nossos dirigentes políticos tivessem um pouco de cultura ou pelo menos se dessem ao trabalho de ler os clássicos, como por exemplo a Antígona de Sófocles e algumas obras mais recentes como O Enraizamento (L’Enracinement) de Simone Weil, descobririam que há algumas características pessoais que deveriam ser consideradas como OBRIGATÓRIAS e portanto gerais (embora pessoais) PARA QUALQUER OCUPANTE DE CARGO POLÍTICO OU DE FUNÇÃO GERENCIAL em qualquer nível. Estas características “gerais” estão associadas aos VALORES (praticados) e não ao conhecimento ou à personalidade.

Sófocles, há cerca de 2500 anos escreveu a Antígona, cujo resumo é o seguinte:

Após a morte de Etéocles e Polinices, Creonte torna-se regente. Ele deu a ordem para enterrar Etéocles, que defendeu a cidade, mas ninguém deveria enterrar Polinices pois este último tinha vindo para atacar Tebas, sendo considerado um inimigo. Antígona, irmã dos dois irmãos e sobrinha de Creonte, recusa-se a cumprir a ordem de Creonte e decide enterrar Polinices. Ao saber deste ato, Creonte a condena a morrer enterrada viva em uma caverna. Quando ele percebeu seu erro, já era tarde demais: sua sobrinha Antígona morreu, seu filho Hêmon se matou com ela, e sua esposa (Eurídice) também se matou ao saber da morte de Hêmon.

Versão da Wikipedia

A história tem início com a morte dos dois filhos de Édipo, Etéocles e Polinices, que se mataram mutuamente na luta pelo trono de Tebas. Com isso sobe ao poder Creonte, parente próximo da linhagem de Jocasta. Seu primeiro édito dizia respeito ao sepultamento dos irmãos Labdácidas. Ficou estipulado que o corpo de Etéocles receberia todo cerimonial devido aos mortos e aos deuses. Já Polinices teria seu corpo largado a esmo, sem o direito de ser sepultado e deixado para que as aves de rapina e os cães o dilacerassem. Creonte entendia que isso serviria de exemplo para todos os que pretendessem intentar contra o governo de Tebas.

Ao saber do édito, Antígona deixa claro que não deixará o corpo do irmão sem os ritos sagrados, mesmo que tenha que pagar com a própria vida por tal ação. Mostra-se insubmissa às leis humanas por estarem indo contras as leis divinas.

Continuação da minha versão:            

Antígona é uma obra literária que é válida até hoje

Para alguns Antígona representa um conflito entre Direito Natural e Direito Positivo, para outros representa um conflito entre família e Estado ou entre o âmbito privado e o âmbito público. Para mim representa um conflito entre a Lei e o Amor.  
Segundo a Wikipedia, no português do Brasil a palavra "Creonte" possui conotação pejorativa.

No Jiu-Jitsu o termo creonte é utilizado para se referir a um lutador que é (ou é visto como) infiel a uma academia ou organização. No entanto, Creonte é justamente aquele que é fiel à Pátria.

Segundo a Wikipedia, na versão francesa, muitas vezes Creonte é interpretado como um tirano que aplica a lei de forma cega sem levar em consideração as circunstâncias particulares ou a opinião do povo.

Isso é verdade porque a lei era estabelecida exclusivamente por Creonte e não de forma democrática por uma maioria. Felizmente no Brasil ainda estamos em uma democracia representativa, que me parece a única forma de fazer com que as leis representem a vontade da maioria, em um país com mais de duzentos milhões de habitantes.

Por outro lado Creonte representa, no caso de uma democracia representativa,  uma posição adulta de aceitação e compromisso com as leis estabelecidas, o que me parece ser a única posição possível em uma democracia, onde as decisões da maioria, representadas pela Lei, devem ser obedecidas, não assumindo portanto uma posição adolescente,  idealista e intransigente de transgressão da lei, que impede a resolução dos problemas e leva a impasses.  

Uma das falas de Creonte (na tradução francesa de André Bonnard da Antígona de Sófocles) mostra porque considero, no caso de uma democracia, a posição de Creonte não só uma posição adulta de aceitação e compromisso com as leis estabelecidas, mas principalmente a adoção de valores que sempre adotei em minha vida profissional:     

“Vós não conheceis nem meu caráter nem meus princípios. SÓ SE CONHECE UM HOMEM QUANDO ELE ESTÁ NO EXERCÍCIO DO PODER. Desde agora, vejam com os meus atos quem eu sou.”

Todo o chefe de estado (para mim qualquer um dotado de poder) que por medo da opinião pública hesita em dizer ou fazer o que ele acha que é o melhor, eu o considerarei como o último dos homens. Eu amo a minha pátria e não os meus amigos. JAMAIS A AFEIÇÃO QUE TENHO POR MEUS AMIGOS PASSARÁ À FRENTE DOS INTERESSES DO PAÍS. JAMAIS EM SITUAÇÃO DE PERIGO EU ESCONDEREI A VERDADE A MEU POVO. Eu, o chefe CONDUZIREI A CIDADE PELO JUSTO RUMO POIS ELE É a única salvaguarda de cada um e também A GARANTIA DE MEU SUCESSO. QUANDO O ESTADO É SÃO nós temos tudo nele, inclusive amigos. Sobre esses princípios eu estabelecerei a grandeza de Tebas.”

Se desejamos um país verdadeiramente democrático é fundamental que a Lei seja cumprida e que os políticos sejam os primeiros a respeitá-la.