O Banco
Mundial preparou um relatório que apresenta uma importante janela de
oportunidade para a realização de reformas
administrativas no país, com ganhos fiscais significativos tanto no governo
federal como nos governos estaduais.
A apresentação do relatório encontra-se
em:
O documento completo encontra-se em:
Há também um sumário disponível em:
A grande
distorção encontra-se nos Servidores Públicos Federais e Estaduais que tem salários respectivamente 96% e 36% mais
elevados do que os trabalhadores formais do setor privado.
SUGIRO QUE TODOS TOMEM CONHECIMENTO, EM DETALHES, DESSE RELATÓRIO POIS
A QUESTÃO DA REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS,
NA MINHA OPINIÃO, É MUITO MAIS IMPORTANTE DO QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O
BANCO MUNDIAL APRESENTA SUGESTÕES CONCRETAS DAS MEDIDAS A SEREM TOMADAS.
Para corroborar
a afirmação do Banco Mundial de que a complexidade da estrutura de cargos e salários no
setor público brasileiro é muito alta e dificulta a governança, sugiro
que acessem o documento TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
CIVIS E DOS EX-TERRITÓRIOS n.º 78, de janeiro de 2019, editada várias vees por ano, que contém 632 páginas e centenas de
tabelas que por sua vez fazem referência a um número incalculável de
Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Portarias, Ofícios, Pareceres, etc.
Além disso essa tabela de remuneração não inclui os militares nem os Estados e
Municípios.
Para
corroborar a afirmação do Banco Mundial de que as despesas com pessoal são cada vez
maiores, basta acessar as antigos Boletins Estatísticos de Pessoal
(BEP), que existiram entre 1996 e 2016, disponíveis em http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/BEP
ou o Painel Estatístico de Pessoal (PEP) http://www.planejamento.gov.br/assuntos/servidores/painel-estatistico-de-pessoal
que
substituiu de forma incompleta os BEPs, ou nas
minhas afirmações de 2017:
“Em
dezembro de 2002 um Auditor da Receita, no nível
mais elevado, tanto da ativa como aposentado,
recebia R$ 7.376,91 e deveria receber em
janeiro de 2017, com correção pelo IPCA, R$ 17.337,07 (fator 2,325 ou seja
132,5% de aumento), no entanto recebe
R$ 32.443,07 (fator 4,398 ou seja 339,8% de aumento), isto é, quase o aumento
que teve o salário mínimo, pois quem ganhava salário mínimo (R$ 200,00 em
dezembro de 2002) recebe hoje R$ 937,00 (fator 4,685, 368,5% de aumento). Deve
ser realçado que os níveis inferiores tiveram reajustes ainda maiores que o
nível mais elevado, alguns níveis superando até o aumento do salário mínimo.
Qual
é o país do mundo em que um aposentado, de alto nível, em 15 anos, tem reajuste
do valor de aposentadoria de 87% acima da inflação? Acho que o Brasil é o único país do mundo no
qual um aposentado, em 15 anos, consegue quase dobrar o seu salário real.”
Sugiro que leiam também os artigos de José Fucs no Estadão:
Ganho
real de servidores chegou a 53%, em média, de 2003 a 2018
Reforma
administrativa deveria ser prioridade, dizem economistas
"Na agenda do governo, o novo pacto
federativo e a reforma
tributária parecem receber uma atenção especial. Mas, na visão de
economistas ouvidos pelo Estado, a reforma administrativa é
que deve ser privilegiada no momento."
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